Conspiração paramilitar em toda a Colômbia

Documento da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República da Colômbia.

CONSTANCIA PÙBLICA

Plenária do Senado da República


Terça-feira, 12 de Agosto de 2008


No dia de hoje quero denunciar, à Plenária da Corporação e a opinião pública nacional e internacional, em minha condição de cidadão e Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República, a existência na Colômbia de uma conspiração nacional que realiza ações simultâneas entre grupos encobertos e paramilitares a serviço de grandes blocos de poder ligados aos interesses de transnacionais, grandes fazendeiros e empresários legais e ilegais. Ultimamente eles atreveram-se, de de forma temerária e criminosa, a ameaçar de forma gravíssima às comunidades indígenas, camponesas e mineradoras, às organizações de mulheres e de direitos humanos, aos trabalhadores e suas organizações gremistas e sindicais em todo o território nacional.

Na segunda-feira, 11 de Agosto de 2008, enquanto transcorriam as Comissões Conjuntas de Direitos Humanos da Câmara e do Senado no Município de Barrancabermeja, veio a público uma covarde ameaça contra o Conselho Regional Indígena de Cauca (CRIC) e a Associação de Líderes Indígenas do Norte de Cauca (ACIN) que representam todas as autoridades tradicionais dos povos Nasa na região norte do departamento de Cauca. Um comunicado extra-oficial, assinado por uma organização autodenominada "Campesinos Embejucaos da Colômbia", ameaçava abertamente com execuções, terror e destruição às comunidades indígenas nos departamentos de Cauca, Vale, Tolima, Putumayo e o Huila, utilizando uma linguagem sinuosa e traiçoeira que reproduz à risca e encontra eco nas declarações do comandante da 3ª Brigada do Exercito Nacional, Geral Jaime Esguerra Santos. Essas declarações também surgem em um contexto no qual o próprio Presidente da República e porta-vozes da sua bancada de apoio no Congresso colombiano se referem às comunidades indígenas no departamento de Cauca e suas autoridades tradicionais como invasores, apesar deles exercerem jurisdição prevista pela Constituição sobre os territórios onde vivem. Essa ameaça aberta contra as comunidades e suas autoridades tradicionais em Cauca revela uma conspiração de setores ocultos, de fazendeiros e paramilitares daquele departamento, que ostentam um insólito discurso anti-indígena visível nas declarações oficiais do Governo Nacional e que só pode abrigar as mais perigosas e criminosas intenções.

Nesse mesmo sentido, no dia de ontem, em sessão conjunta e audiência pública das comissões de Direitos Humanos de Câmara e Senado no município de Barrancabermeja, foi denunciada uma nova invasão do município por três destacamentos avançados de paramilitares e de grupos de narcotráfico, que têm ameaçado e intimidado às organizações sociais, sindicais, camponesas, de direitos humanos e de mulheres no porto petroleiro. Um clima de violência crescente, no qual o número de mortes violentas no porto petroleiro duplicou-se em relação às ocorridas no ano passado. Desse contexto de terrível violência surgiram sérias ameaças de grupos paramilitares que utilizam como codinomes "Águias Negras"; "Heróis de Castaño" e autodenominam-se "comandantes paramilitares" contra a Federação Agromineira do Sul de Bolívar, a Organização Feminina Popular, a União Sindical Operária, a Corporação Semear, Credhos, e a Associação de Familiares de Vítimas do 16 de Maio de 1998. Também chegou à Comissão de Direitos Humanos do Senado a denúncia da realização de operações de grupos paramilitares nos últimos 60 dias nos bairros populares de Barrancabermeja, operações irregulares realizadas para intimidar permanentemente às comunidades. Soma-se a isso um clima de revoltante impunidade sobre numerosos assassinatos de cidadãos e cidadãs da região do sul de Bolívar, realizados muitas vezes por membros da polícia. Na audiência pública em Barrancabermeja foram denunciadas outras ações muito graves envolvendo unidades policiais dos Batalhões de Nova Granada, Nariño, Calibio e as brigadas 15ª e 4ª do Exército Nacional.

Denúncias que serão disponibilizadas para o conhecimento do Sr. Procurador-Chefe da Nação para sua investigação e esclarecimento. Denúncias que surgiram em um período e região na qual foram concedidos 200.000 hectares à transnacional Anglo Gold Mine Ashanti para a exploração das maiores reservas de ouro da América Latina. Em um longo conflito com os pequenos mineradores e as comunidades camponesas desta região, que

lutam para sobreviver em seu próprio território cercado pelo narcotráfico, megaprojetos em carvão, petróleo, agrocombustíveis e o ressurgimento de grupos paramilitares.

Tudo isso sem uma política de segurança pública capaz de conter e garantir os direitos da população envolvida no conflito. Mesmo assim, no município de San Onofre, Sucre, foram gravemente ameaçados os ativistas do movimento de Vítimas, Adil Meléndez e Adriana Porras, que têm sido ativos defensores da resistência da população daquele município na luta para alcançar efetivas respostas do Governo Nacional no sentido de reparar integralmente os graves crimes cometidos por grupos paramilitares.

Ambos foram ameaçados por paramilitares que hoje enfrentam investigações na jurisdição de Justiça e Paz por graves crimes cometidos entre 2002-2005 nesta localidade. Da mesma forma, essas ameaças contra a população se produzem em um período no qual a Comissão Nacional de Reparação tenta realizar nessa zona do departamento de Sucre um programa piloto de indenizações. Além disso, no último dia 4 de Agosto de 2008, o município de Palmira, que fica no departamento do Vale de Cauca, passou por momentos de pânico ocasionados por dois homens armados que trafegavam em duas motocicletas no bairro Zamorano, prejudicando o trabalho do meu assessor e integrante da Unidade Técnica Legislativa, Juan Pablo Ochoa, no instante em que ele se preparava para concluir uma reunião com um grupo de trabalhadores do setor canavieiro que haviam apresentado uma Declaração Única de Exigências dos trabalhadores da indústria Canavieira, diante de órgãos representativos do desse setor. Esse fato, que foi levado ao conhecimento das autoridades competentes, não só é uma grave provocação contra os trabalhadores da cana, que lutam por seus direitos no Vale do Cauca, mas também é uma grave agressão aos trabalhos do Congresso da Colômbia e da integridade física de seus funcionários.

Finalmente, quero assinalar que o sociólogo, cronista e colunista ALFREDO MOLANO pode se tornar um bode expiatório no processo que ele responde perante o 4º Juizado Penal de Bogotá por parte da família Araújo. O que ocorreu com o jornalista ALFREDO MOLANO é um grave atentado à liberdade de expressão na Colômbia. A criminalização da sua coluna Araújos (El Espectador, Bogotá, 25 de fevereiro de 2007) pode conseguir que Alfredo Molano perca a liberdade de escrever na Colômbia. A acusação de calúnia e injúria contra Molano procura criar uma jurisprudência que restabeleça o crime de opinião na Colômbia.

Faço um chamado ao Governo Nacional para que atue para proteger às comunidades indígenas em todo o território nacional e em particular para que se tomem todas as medidas que garantam a integridade dos chefes indígenas e a da população no norte do Departamento de Cauca. E que com isso se possa prevenir as ações que se anunciaram contra os líderes indígenas, seus porta-vozes e suas comunidades, com especial ênfase na zona norte do departamento de Cauca.

Da mesma forma, que se tomem todas as medidas que permitam garantir a proteção dos movimentos sociais, de direitos humanos e de vítimas em geral em Barrancabermeja, Santander, São Onofre, Sucre e em Palmira, Vale de Cauca. E que se garanta a integridade das comunidades camponesas e mineradoras em toda a região do sul de Bolívar.

Faço também um chamamento público ao Sr. Procurador-Geral da Nação para que sejam investigadas todas as ameaças contra as organizações indígenas sociais, de direitos humanos e de vítimas no sul de Bolívar, no departamento do Cauca e na localidade de São Onofre, em Sucre.

Faço ainda um apelo à comunidade internacional, ao sistema de proteção aos direitos humanos das Nações Unidas e à delegação da Organização dos Estados Americanos (OEA) na Colômbia, para que eles se pronunciem diante do Governo da Colômbia exigindo ações eficazes contra a contínua presença de grupos e ações ocultas de responsabilidade paramilitar e que hoje ameaçam às comunidades e movimentos sociais em toda a Colômbia.

Assinado.


Alexander López Maya


- Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República.

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Sociólogo denuncia privatização dos rios amazônicos

Um processo devastador de entrega da Amazônia ao capital internacional está em curso no governo Lula, denuncia o sociólogo Luiz Fernando Novoa Garzón.

Em seu artigo "Licença de instalação abre caminho para a privatização irrestrita do rio Madeira", Garzón, professor de Sociologia da Universidade Federal de Rondônia e um dos principais teóricos críticos do chamado "desenvolvimento sustentável" na região, analisa documentos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para mostrar como as decisões e estudos técnicos não medem corretamente os prejuízos ambientais e humanos das chamadas megaobras na região.

"Tanto as condicionantes da Licença-Prévia, licença que vale para as duas usinas, como as condicionantes da Licença de Instalação, licença que vale neste momento para Santo Antonio, dão evidência dessa precarização institucional. As 33 condicionantes iniciais requeriam diagnósticos que deveriam estar consolidados nos estudos ambientais prévios, ou seja, a tarefa do monitoramento de parâmetros pré-definidos foi substituída pela construção desses parâmetros durante as fases seguintes, o que significa na prática que é o próprio empreendedor que certifica a adequação social e ambiental de sua obra. Temerário caminho que se faz ao caminhar guiado por interesses particularistas cegos ao que não for faturamento e lucro. Temerário modo de compatibilizar grandes desastres com grandes negócios", nota o sociólogo.

Diversas exigências ambientais do próprio governo já foram engolidas pela ânsia de lucratividade das hidrelétricas na região do rio Madeira, processo que tende a se agravar à medida em que as obras da Iniciativa para a Integração da América do Sul (IIRSA) começar a se agravar. Em todas elas, documentos e cronogramas do governo, assim como reivindicações da comunidade, são postos de lado em nome da "geração de emprego e renda" (leia-se: aumento da favelização e da violência urbana) prometidas pelo capital internacional onde o mesmo consegue se instalar.

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